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Termos de Uso

Última atualização: 2026-04-06

Sumário

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Calendinho, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

O Calendinho é operado pela Axiom Technologies, com sede em São Paulo, Brasil. Estes termos constituem um contrato entre você e a Axiom Technologies.

2. Descrição do Serviço

O Calendinho é uma plataforma de agendamento online que permite a profissionais e pequenas empresas gerenciar compromissos. O serviço inclui:

  • Criação e configuração de tipos de evento
  • Gerenciamento de disponibilidade semanal e exceções de agenda
  • Páginas públicas de agendamento compartilháveis
  • Sincronização com Google Calendar
  • Geração automática de links de Google Meet
  • Gerenciamento de equipe (disponibilidade coletiva, rodízio)
  • Notificações por e-mail (confirmações, lembretes, cancelamentos)

3. Elegibilidade

Para utilizar o Calendinho como Profissional (usuário cadastrado), você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
  • Fornecer informações de cadastro verdadeiras, completas e atualizadas
  • Ter capacidade legal para aceitar estes termos

Convidados (pessoas que agendam compromissos) não precisam criar uma conta, mas devem fornecer informações válidas para o agendamento.

4. Cadastro e Segurança da Conta

  • Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas nela
  • A autenticação é gerenciada pelo Clerk, nosso provedor de autenticação. Você pode se cadastrar com e-mail/senha ou via Google OAuth
  • Você deve nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
  • Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Calendinho, você concorda em não:

  • Realizar agendamentos falsos ou em massa (spam)
  • Inserir conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo em campos personalizados, biografias ou descrições de eventos
  • Coletar ou extrair dados de outros usuários por meios automatizados (scraping)
  • Se passar por outra pessoa ou entidade
  • Tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização
  • Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal
  • Interferir no funcionamento normal da plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, mediante notificação prévia quando razoavelmente possível.

6. Responsabilidades do Profissional

Como Profissional utilizando o Calendinho, você atua como controlador dos dados pessoais dos Convidados que agendam através da sua página, nos termos da LGPD. Você é responsável por:

  • Possuir base legal adequada (Art. 7 da LGPD) para coletar dados dos seus Convidados
  • Informar seus Convidados sobre como seus dados serão utilizados
  • Atender solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão) relativas aos dados coletados em seu nome
  • Não utilizar os dados dos Convidados para finalidades incompatíveis com o agendamento
  • Ao configurar campos personalizados que envolvam dados sensíveis (ex.: informações de saúde), obter consentimento específico e destacado dos Convidados

Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre o papel do Calendinho no tratamento de dados.

7. Propriedade Intelectual

  • Plataforma: O Calendinho, incluindo seu código, design, marca e funcionalidades, é de propriedade da Axiom Technologies. Nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma é transferido a você.
  • Seu conteúdo: Você mantém a propriedade de todo conteúdo que criar no Calendinho (biografias, descrições de eventos, campos personalizados). Ao publicar conteúdo no Calendinho, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir esse conteúdo nas suas páginas públicas de agendamento.
  • Feedback: Sugestões, ideias ou feedback que você enviar sobre o serviço podem ser utilizados por nós sem obrigação de compensação.

8. Preços e Pagamento

O Calendinho é atualmente oferecido de forma gratuita.

Planos pagos poderão ser introduzidos no futuro. Nesse caso:

  • Notificaremos todos os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência
  • Os termos específicos de preços, cobrança e cancelamento serão apresentados antes da contratação
  • Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor terá o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a partir da contratação de qualquer plano pago, com reembolso integral

9. Disponibilidade do Serviço

  • O Calendinho é fornecido "como está" (as is). Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto
  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros (Google, Clerk, Vercel) ou por fatores fora do nosso controle (força maior)

10. Limitação de Responsabilidade

Em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor (CDC):

  • Nossa responsabilidade é limitada a danos diretos efetivamente comprovados
  • Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável
  • Nenhuma cláusula destes termos exclui ou limita nossa responsabilidade por dolo, fraude ou violação de direitos do consumidor estabelecidos em lei

Reconhecemos que, nos termos do CDC, o fornecedor responde independentemente de culpa (responsabilidade objetiva) por defeitos na prestação do serviço.

11. Rescisão

  • Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Calendinho. Seus dados serão tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
  • Por nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos de Uso, mediante notificação prévia por e-mail quando razoavelmente possível, indicando o motivo e concedendo prazo para regularização quando cabível.
  • Efeitos da rescisão: Após o encerramento, seu acesso ao serviço será desativado. Dados de agendamentos já realizados serão mantidos pelo prazo indicado em nossa Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Em caso de alterações relevantes:

  • Notificaremos os Profissionais cadastrados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência
  • A versão atualizada será publicada nesta página com a data de atualização
  • O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos termos atualizados
  • Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: legal@calendinho.com

Axiom Technologies São Paulo, SP — Brasil